Ao receber uma decisão favorável em ações de cobrança judicial, advogados devem saber como fazer a busca de bens do devedor para garantir ao cliente o recebimento dos valores.
Nesse momento, é importante conhecer ferramentas, sites e bancos de dados que podem ser aliados para o desfecho do processo e que gerem provas concretas de que o inadimplente pode pagar pelo valor, sob a pena de penhora dos bens.
Neste artigo, nós vamos te explicar como encontrar bens de devedores, assim como fontes, sistemas de busca e muito mais. Boa leitura!
Quais bens podem ser penhorados?
O primeiro passo para a busca de bens é entender o que pode ser penhorado. O artigo 835 do Código Civil estabelece uma ordem de preferência para a penhora. É ela:
“I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III – títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV – veículos de via terrestre;
V – bens imóveis;
VI – bens móveis em geral;
VII – semoventes;
VIII – navios e aeronaves;
IX – ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X – percentual do faturamento de empresa devedora;
XI – pedras e metais preciosos;
XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII – outros direitos.”
Como fazer a busca de bens?
A busca de bens pode ser feita de diferentes formas e é importante lançar mão de todas as opções. Registros públicos, juntas comerciais, empresas especializadas são apenas alguns exemplos das alternativas a seu favor.
Abaixo, fizemos uma lista de plataformas para conhecer e realizar a sua busca. Confira!
BacenJud
Segundo o Poder Judiciário de Santa Catarina, “o BaceJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.”
RenaJud
O Renajud é um sistema online criado pelo Conselho Nacional de Justiça e é responsável por interligar o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
De acordo com o CNJ, “a ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais.”
InfoJud
O Infojud é fruto de uma parceria entre o CNJ e a Receita Federal. A ferramenta é disponível somente para representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em uma base específica do órgão.
SerasaJud
A ferramenta SerasaJUD auxilia na tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e Serasa Experian. No site do Serasa, é explicado que a interface “permite o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, para agilizar e otimizar a prestação de informações à Justiça.”
Infoseg
Em documento, a CNJ define a rede Infoseg como uma “rede nacional que integra informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização em todo o país, provendo dados de pessoas com inquéritos, processos, mandados de prisão, além de dados de veículos, condutores e armas.”
Ainda, a rede reúne informações dos seguintes órgãos:
- Polícias Civis
- Polícias Militares
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal
- Departamento de Polícia Federal
- Departamento Nacional de Trânsito
- Exército Brasileiro
- Secretaria da Receita Federal
- Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública)
- Tribunais de Justiça Estaduais
- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Esta é uma ferramenta instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça e é focada em facilitar a troca de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
O sistema permite o pedido de certidões, a visualização eletrônica da matrícula do imóvel e pesquisa de bens por meio de CPF ou CNPJ, assim como detectar bens registrados.
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)
Sistema desenvolvido para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e tem o objetivo de ajudar a investigação patrimonial.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
O Incra é uma boa fonte para consultar imóveis rurais. A busca pode ser feita por qualquer pessoa, de forma presencial ou por telefonemas em unidades de atendimento do órgão.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)
O CNIB é uma fonte de consulta que acessa dados de boa parte dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
Ele foi criado para a indisponibilidade, bloqueio de imóveis registrados no CPF ou CNPJ de Atores (pessoas ou organizações) relacionadas a corrupção e “lavagem” de dinheiro.
Pode, inclusive, ser utilizado para identificar imóveis de devedores comuns, já que a ferramenta mostra onde essas pessoas possuem ativos fixos imobiliários.
InfoJud
O Infojud é fruto de uma parceria entre o CNJ e a Receita Federal. A ferramenta é disponível somente para representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em uma base específica do órgão.
SerasaJud
A ferramenta SerasaJUD auxilia na tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e Serasa Experian. No site do Serasa, é explicado que a interface “permite o encaminhamento de ordens judiciais por meio eletrônico, para agilizar e otimizar a prestação de informações à Justiça.”
Infoseg
Em documento, a CNJ define a rede Infoseg como uma “rede nacional que integra informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização em todo o país, provendo dados de pessoas com inquéritos, processos, mandados de prisão, além de dados de veículos, condutores e armas.”
Ainda, a rede reúne informações dos seguintes órgãos:
- Polícias Civis
- Polícias Militares
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal
- Departamento de Polícia Federal
- Departamento Nacional de Trânsito
- Exército Brasileiro
- Secretaria da Receita Federal
- Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública)
- Tribunais de Justiça Estaduais
- Superior Tribunal de Justiça
- Justiça Federal
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI)
Esta é uma ferramenta instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça e é focada em facilitar a troca de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral.
O sistema permite o pedido de certidões, a visualização eletrônica da matrícula do imóvel e pesquisa de bens por meio de CPF ou CNPJ, assim como detectar bens registrados.
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)
Sistema desenvolvido para servidores e magistrados de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e tem o objetivo de ajudar a investigação patrimonial.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
O Incra é uma boa fonte para consultar imóveis rurais. A busca pode ser feita por qualquer pessoa, de forma presencial ou por telefonemas em unidades de atendimento do órgão.
Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)
O CNIB é uma fonte de consulta que acessa dados de boa parte dos cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
Ele foi criado para a indisponibilidade, bloqueio de imóveis registrados no CPF ou CNPJ de Atores (pessoas ou organizações) relacionadas a corrupção e “lavagem” de dinheiro.
Pode, inclusive, ser utilizado para identificar imóveis de devedores comuns, já que a ferramenta mostra onde essas pessoas possuem ativos fixos imobiliários.
O sistema passou a ser utilizado até para a identificação de imóveis de devedores comuns porque ele pode revelar onde o devedor tem ativos fixos imobiliários em vários locais do país, inclusive os de difícil acesso.
Cuidados adicionais
Você conheceu alguns dos principais sites de busca de bens de devedores. Agora, preparamos algumas dicas que podem te ajudar a ter mais sucesso nessa jornada.
Vamos começar pela estratégia. Antes de fazer a busca em si, é importante que você tenha uma tática preparada para nortear o seu caminho dentro da execução.
Outro ponto importante é ser ágil. Em ações com essas, é fundamental agir rapidamente, justamente para evitar que o devedor consiga se desfazer de bens e o credor fique sem nada.
Em terceiro, é importante ter uma visão além dos sistemas tradicionais, ou seja, busque estudar e se atualizar para conseguir apresentar ao juiz novas possibilidades de penhora que possam beneficiar o seu cliente.
Reunindo todas essas dicas é possível ter mais sucesso na busca de bens do devedor. Vale acrescentar que é fundamental manter-se curioso para encontrar novas alternativas, sistemas e até mesmo empresas que possam ser parceiras nessa coleta de informações.
Chegamos ao fim, mas as nossas dicas não terminam aqui! Você pode se cadastrar em nossa newsletter para receber em sua caixa de entrada conteúdos relacionados a cobrança.
